DECRETO Nº 3218 de 29 de MAIO de 1998.

"Reajusta ajuda transporte"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei 530/89.

DECRETA:

Art. 1º - Fica reajustado o valor da ajuda transporte fixada no Decreto 2.705 /95 para R$ 20,00 (Vinte reais)

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 1998.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário, e as despesas decorrentes  deste Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 73
DIA: 01/06/1998